Execução Fiscal 5010635-73.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 19.141,46

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

WALDAIR BILHAR DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/04/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

26/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

23/02/2026, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 19:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/07/2025, 00:02

Todas as movimentações(76)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/04/2026, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

26/02/2026, 00:31

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 13:47

23/02/2026, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

09/12/2025, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 19:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

10/11/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ

26/05/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 03:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 12:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5010635-73.2012.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: WALDAIR BILHAR DA COSTA Local: Porto Alegre Data: 11/11/2024 EDITAL Nº 10071715644 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5010635-73.2012.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: WALDAIR BILHAR DA COSTA. Objeto: Intimação de WALDAIR BILHAR DA COSTA, CPF: 06643760020, e respectivo(a) cônjuge acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.286 junto ao Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Porto Alegre-RS, situado na rua Arlindo Pasqualini, n° 115, Porto Alegre/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Porto Alegre, 11/11/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010635-73.2012.8.21.0001/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de certidão - 04/07/2024 18:02:41)

15/07/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

27/06/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/06/2024, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/06/2024, 10:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/04/2024, 20:36

Expedição de ofício

22/04/2024, 20:36

Decisão Interlocutória

19/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/01/2024, 22:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/01/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALDAIR BILHAR DA COSTA)

01/12/2023, 13:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

01/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

28/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

14/04/2023, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

05/04/2023, 11:39

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

05/04/2023, 10:31

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

24/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:19

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - POA08FZFC -> POAFCCTD2

20/03/2023, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

23/07/2022, 08:55

Juntada de íntegra do processo

23/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/07/2022, 13:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 20:19