Execução Fiscal 5038600-95.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.005,24

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ENILDO LEAL VASCONCELOS

CPF

Reu

ALPHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI

OAB/RS 076364·CPF·Representa: Réu

MAURIVAN BOTTA

OAB/RS 015659·CPF·Representa: Réu

NEI COMIS GARCIA

OAB/RS 073448·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI

OAB/RS 076364·CPF·Representa: Réu

MAURIVAN BOTTA

OAB/RS 015659·CPF·Representa: Réu

NEI COMIS GARCIA

OAB/RS 073448·CPF·Representa: Réu

TAILANA SILVEIRA DE SOUZA

OAB/RS 090327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53613634320258217000/TJRS

21/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 05:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 77

20/07/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(90)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53613634320258217000/TJRS

21/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/07/2025, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 19:20

SENTENÇA

•27/06/2025, 15:30

28/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 05:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 77

20/07/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 20:38

Decisão Interlocutória

06/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50386009520238210015/TJRS

05/05/2025, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50386009520238210015/TJRS

13/03/2025, 19:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/03/2025, 00:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

12/02/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/01/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/01/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/12/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ENILDO LEAL VASCONCELOS DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 13:56

Decisão Interlocutória

11/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/09/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/08/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

15/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

06/08/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

13/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/06/2024, 14:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2024, 10:29

Decisão Interlocutória

08/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/04/2024, 01:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

27/03/2024, 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

27/03/2024, 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

27/03/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ALPHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (RS073448 - Nei Comis Garcia / RS015659 - MAURIVAN BOTTA / RS076364 - ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI)

06/02/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/01/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/01/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 12:57

Decisão Interlocutória

07/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

31/12/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 13:56

SENTENÇA

•15/08/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 12:57