Execução Fiscal 5001945-65.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 34,52

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

BIOTECNICA COMERCIO REPRESENTACOES E SUPORTE TECNICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

17/12/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/12/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BIOTECNICA COMERCIO REPRESENTACOES E SUPORTE TECNICO LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001945-65.2006.8.21.0001/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/04/2024, 10:03

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

17/12/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

07/12/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:56

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BIOTECNICA COMERCIO REPRESENTACOES E SUPORTE TECNICO LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001945-65.2006.8.21.0001/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/10/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 17:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

26/06/2023, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

22/03/2023, 16:48

Expedição de mandado - CM0001

22/03/2023, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

27/10/2022, 16:22

Juntada de íntegra do processo

27/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

12/09/2022, 15:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2020, 12:08