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TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. José Antônio Cidade Pitrez

Partes do Processo

FELIPE MICHEL PICCOLI

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110832/2025

Protocolizada Petição 110832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

Conhecido o recurso de FELIPE MICHEL PICCOLI e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77684/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 77684/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7339/2025

Protocolizada Petição 7339/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025

Todas as movimentações(24)