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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDISON DONATO DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783865/2025

Protocolizada Petição 783865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 718690/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0718690 - AgRg no AREsp 2928018 - Publicação prevista para 25/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de EDISON DONATO DA SILVA DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 718690/2025 - AgRg no AREsp 2928018

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 718690/2025

Protocolizada Petição 718690/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705752/2025

Protocolizada Petição 705752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(33)