Agravo em Recurso Especial 5000729-32.2012.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Central de Ajuda

ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCOS ALEXANDRE SILVA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

JENIFER HOFFMANN DA COSTA

TERCEIRO

WILLIAM DOS SANTOS DE MATOS

CPF

TERCEIRO

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PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE

OAB/RS 041183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MARCOS ALEXANDRE SILVA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

JENIFER HOFFMANN DA COSTA

TERCEIRO

WILLIAM DOS SANTOS DE MATOS

CPF

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CPF

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CPF

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CPF

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CPF

TERCEIRO

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TERCEIRO

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CPF

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CPF

TERCEIRO

RICARDO RAFAEL GONÇALVES LETTI

CPF

TERCEIRO

NATALI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/09/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840926/2025

09/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 840926/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO DOS SANTOS PETRIN

04/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/08/2025, 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2025, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:40

Decisão

•14/08/2025, 11:40

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/08/2025, 11:40