Reintegração / Manutenção de Posse 5039550-83.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.692,50

Órgão julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SAMUEL BURKLE

CPF

Autor

EDNILSON TEIXEIRA MARTINS

Reu

GEDI DUARTE

Reu

ANGELITA PRIETO BARBOSA

Reu

MARIEL LEMKE PERLEBERG

Reu

Advogados / Representantes

LUIGI HENRIQUE CHIATTONI FETTER

OAB/RS 129868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SAMUEL BURKLE

CPF

Autor

EDNILSON TEIXEIRA MARTINS

Reu

GEDI DUARTE

Reu

ANGELITA PRIETO BARBOSA

Reu

MARIEL LEMKE PERLEBERG

Reu

CELSO ROBERTO TATSCH

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - PLT5CIV -> CCALC

29/08/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 96

25/06/2025, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

17/02/2025, 19:09

Expedição de mandado - CM0022

17/02/2025, 19:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256041549 (Recolhimento de Condução)

24/01/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:39

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos - Custas - PLT5CIV -> CCALC

29/08/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/07/2025, 02:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 08:39

16/07/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 96

25/06/2025, 00:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

02/06/2025, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

17/02/2025, 19:09

Expedição de mandado - CM0022

17/02/2025, 19:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256041549 (Recolhimento de Condução)

24/01/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 07/12/2024

10/01/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69, 71, 73 e 75

07/12/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIEL LEMKE PERLEBERG SENTENÇA Posto isso, CONFIRMO a medida liminar concedida no evento 14 e forte no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reintegrando a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, comando já cumprido quanto às frações de terra denominadas na petição inicial como área 2 (182m²) e área 4 (128m²), bem assim relativamente à fração 1 (115 m²) porque desocupada (evento 51, CERTGM1), porém, com expedição de mandado reintegratório quanto à área denominada 3 (380 m²), sendo reconhecido o perdimento e admitida a demolição das acessões, construções, plantações e benfeitorias úteis e voluptuárias, resguardadas apenas as benfeitorias necessárias, nos moldes da fundamentação. Para cada novo esbulho realizado pelos réus vai cominada a penalidade de R$ 1.000,00 (um mil reais). 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5039550-83.2023.8.21.0022/RS

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GEDI DUARTE SENTENÇA Posto isso, CONFIRMO a medida liminar concedida no evento 14 e forte no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reintegrando a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, comando já cumprido quanto às frações de terra denominadas na petição inicial como área 2 (182m²) e área 4 (128m²), bem assim relativamente à fração 1 (115 m²) porque desocupada (evento 51, CERTGM1), porém, com expedição de mandado reintegratório quanto à área denominada 3 (380 m²), sendo reconhecido o perdimento e admitida a demolição das acessões, construções, plantações e benfeitorias úteis e voluptuárias, resguardadas apenas as benfeitorias necessárias, nos moldes da fundamentação. Para cada novo esbulho realizado pelos réus vai cominada a penalidade de R$ 1.000,00 (um mil reais). 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5039550-83.2023.8.21.0022/RS

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EDNILSON TEIXEIRA MARTINS SENTENÇA Posto isso, CONFIRMO a medida liminar concedida no evento 14 e forte no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reintegrando a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, comando já cumprido quanto às frações de terra denominadas na petição inicial como área 2 (182m²) e área 4 (128m²), bem assim relativamente à fração 1 (115 m²) porque desocupada (evento 51, CERTGM1), porém, com expedição de mandado reintegratório quanto à área denominada 3 (380 m²), sendo reconhecido o perdimento e admitida a demolição das acessões, construções, plantações e benfeitorias úteis e voluptuárias, resguardadas apenas as benfeitorias necessárias, nos moldes da fundamentação. Para cada novo esbulho realizado pelos réus vai cominada a penalidade de R$ 1.000,00 (um mil reais). 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5039550-83.2023.8.21.0022/RS

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CELSO ROBERTO TATSCH SENTENÇA Posto isso, CONFIRMO a medida liminar concedida no evento 14 e forte no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reintegrando a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, comando já cumprido quanto às frações de terra denominadas na petição inicial como área 2 (182m²) e área 4 (128m²), bem assim relativamente à fração 1 (115 m²) porque desocupada (evento 51, CERTGM1), porém, com expedição de mandado reintegratório quanto à área denominada 3 (380 m²), sendo reconhecido o perdimento e admitida a demolição das acessões, construções, plantações e benfeitorias úteis e voluptuárias, resguardadas apenas as benfeitorias necessárias, nos moldes da fundamentação. Para cada novo esbulho realizado pelos réus vai cominada a penalidade de R$ 1.000,00 (um mil reais). 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5039550-83.2023.8.21.0022/RS

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANGELITA PRIETO BARBOSA SENTENÇA Posto isso, CONFIRMO a medida liminar concedida no evento 14 e forte no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, reintegrando a parte autora na posse do imóvel indicado na inicial, comando já cumprido quanto às frações de terra denominadas na petição inicial como área 2 (182m²) e área 4 (128m²), bem assim relativamente à fração 1 (115 m²) porque desocupada (evento 51, CERTGM1), porém, com expedição de mandado reintegratório quanto à área denominada 3 (380 m²), sendo reconhecido o perdimento e admitida a demolição das acessões, construções, plantações e benfeitorias úteis e voluptuárias, resguardadas apenas as benfeitorias necessárias, nos moldes da fundamentação. Para cada novo esbulho realizado pelos réus vai cominada a penalidade de R$ 1.000,00 (um mil reais). 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5039550-83.2023.8.21.0022/RS

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

11/11/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

04/11/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/11/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2024, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 31/10/2024 13:23:31)

31/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/10/2024, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/10/2024, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/10/2024, 00:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

24/09/2024, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 23:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/09/2024, 22:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 09:03

Expedição de mandado - CM0022

10/09/2024, 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

07/09/2024, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245657190 (Recolhimento de Condução)

14/08/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2024, 19:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CARLOS AMILTON QUEVEDO DE MOURA (por substituição em 13/08/2024 11:40:57)

12/08/2024, 15:52

Expedição de mandado - CM0022

12/08/2024, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 14:21

Expedição de mandado - CM0022

12/08/2024, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: CARLOS AMILTON QUEVEDO DE MOURA (por substituição em 13/08/2024 10:23:16)

12/08/2024, 14:21

Expedição de mandado - CM0022

12/08/2024, 14:21

Expedição de mandado - CM0022

12/08/2024, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245556209 (Recolhimento de Condução)

17/07/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 22:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 27

04/07/2024, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

16/04/2024, 14:22

Expedição de mandado - CM0022

16/04/2024, 14:22

Decisão Interlocutória

15/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/04/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2024, 12:09

Cancelamento de Distribuição

11/04/2024, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50700675520248217000/TJRS

01/04/2024, 16:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245242699 (Custas Iniciais)

29/03/2024, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50700675520248217000/TJRS

19/03/2024, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50700675520248217000/TJRS

12/03/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/02/2024, 00:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

16/02/2024, 11:30

Concedida em parte a Medida Liminar

13/02/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 10

29/01/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/01/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2023, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:19

Decisão Interlocutória

01/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 23:13

SENTENÇA

•01/11/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:19