Recurso Especial 5079289-47.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.460.753,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE SUCOS VALE DO CAI LTDA

CNPJ

Reu

ESTEVEZ GUARDA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

12/01/2026, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 20141/2026

12/01/2026, 19:01

Protocolizada Petição 20141/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 18:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

06/01/2026, 08:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/01/2026, 08:23

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

06/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/12/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 12:07

Decisão

•11/12/2025, 12:07

Acórdão

•11/12/2025, 12:07

Acórdão

•11/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:07

Decisão

•11/12/2025, 12:07