Execução de Título Extrajudicial 5004227-61.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.450,58

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liége Puricelli Pires

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO - DEMHAB - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

TANIA REGINA CORREA DOMINGUES

CPF

Reu

JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

MATHEUS DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

LARISSA ABNEL MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA CORTEZ FERNANDES BOHRER

OAB/RS 032395·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

DENISE ROCHA PORTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/05/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/05/2026, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 156

19/05/2026, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

18/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

15/05/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 15:49

Todas as movimentações(163)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/05/2026, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/05/2026, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 156

19/05/2026, 23:13

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

18/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

15/05/2026, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 144

12/04/2026, 17:21

Expedição de mandado - CM0001

24/02/2026, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

24/02/2026, 15:54

Decisão Interlocutória

05/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

30/01/2026, 00:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

04/12/2025, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 138

04/12/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/11/2025, 02:01

Decisão Interlocutória

29/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/09/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

27/09/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

24/09/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

23/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:24

Decisão Interlocutória

22/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

19/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2025, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/09/2025 até 03/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 159/2025-CGJ

31/08/2025, 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

22/08/2025, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: Patrícia Lazzari Sampaio (por substituição em 19/08/2025 10:45:08)

18/08/2025, 15:10

Expedição de mandado - CM0001

18/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

16/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 23:24

Decisão Interlocutória

04/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

29/05/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/04/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 05:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/04/2025, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2025

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004227-61.2015.8.21.0001.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB EXECUTADO: TANIA REGINA CORREA DOMINGUES EXECUTADO: JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUZA Local: Porto Alegre Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071791953 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5004227-61.2015.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Parte Autora: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB. Parte Ré: TANIA REGINA CORREA DOMINGUES e JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUZA. Objeto: Intimação de TANIA REGINA CORREA DOMINGUES, CPF: 37553747068 e JORGE LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, CPF: 28123930097, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 93.439 junto ao Registro de Imóveis da 4ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS, situado na Rua Beco do Sebo, n° 398, sobrado 19 - Condomínio Águas Claras, Porto Alegre/RS, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Porto Alegre, 12/11/2024. SERVIDOR(A): TATIANA VIER. JUIZ(A): JOSÉ ANTÔNIO COITINHO. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004227-61.2015.8.21.0001/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

13/09/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/09/2024, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

22/08/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/07/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

29/07/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/07/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/07/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

19/07/2024, 19:17

Decisão Interlocutória

19/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/04/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:31

Decisão Interlocutória

29/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 35

02/04/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/04/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:18

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/03/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:18

Recebidos os autos - TJRS -> POA02FZFC Número: 50042276120158210001

20/10/2023, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50042276120158210001/TJRS

16/08/2023, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02FZFC -> TJRS

17/06/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA02FZFC

22/03/2022, 18:22

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos - POA02FZFC -> NUCDIGLOC

10/03/2022, 13:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/09/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:23

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:54