Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000049-57.2012.8.21.0039 - TJRS

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

13/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

12/05/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 20:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

24/09/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

23/09/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 238

20/09/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

13/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238

05/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238

04/09/2025, 02:12

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:00

Convertido o julgamento em diligência

03/09/2025, 13:24

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Complementar ao evento nº 227

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

07/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217

04/07/2025, 00:23

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217

26/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217

25/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Convertido o julgamento em diligência

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198, 197, 196, 195, 194, 193, 192, 191, 190 e 189

05/03/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

20/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 21:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> VAO1JE

05/02/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 173, 172, 171, 176, 175, 174, 178, 177, 180 e 179

03/02/2025, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

27/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 182

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/12/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

03/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:05

13/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: ROSALINA DE ZORZI PESSOA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: MARLI DOS SANTOS RESTON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: MARCIA BEATRIZ DOS SANTOS CENTENO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: LUCIANA GALVAO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: KAREN FABIANA DA SILVEIRA MIDON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: JOANA JURACI BATISTA PAIL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: ELEONORA ANDREANA COSTA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: ELEODETE RODRIGUES DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRENTE: CRISTINA SALVATO DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR (OAB RS095852) ADVOGADO(A): GUILHERME GARCIA DE OLIVEIRA (OAB RS093476) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000049-57.2012.8.21.0039/RS (Pauta: 3) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS Sequencial: 3

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 162, 161, 160, 159, 158, 157, 156, 155, 154 e 153

05/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:34

Outras decisões

22/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

21/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

16/10/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

09/10/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139, 138, 137, 136, 135, 134, 133, 132, 131 e 130

09/09/2024, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

05/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 14:39

Indeferida a petição inicial

16/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

06/08/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

12/07/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 17/06/2024 13:06:18)

17/06/2024, 13:12

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

17/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

30/01/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89

13/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 06/11/2023 18:25:59)

03/12/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 64, 63, 62, 61, 67, 66 e 65

27/09/2023, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 16:31

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 21 - Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 06/07/2023 15:59:34

06/07/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 14:42

Expedição de ofício

27/06/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/04/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 34 e 36

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20

21/03/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:55

Juntada de íntegra do processo

06/02/2023, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

21/10/2022, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VAO3CIV1J para VAO1JE1J)

21/10/2022, 18:58

Remetidos os Autos - VAODC -> VAO3CIV

21/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> VAODC

21/10/2022, 18:49

Remetidos os Autos - VAOCAP -> VAO3CIV

21/10/2022, 18:48

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> VAOCAP

21/10/2022, 18:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 14:24

—

Partes do Processo(11)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237 e 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238

Juntada de certidão

Convertido o julgamento em diligência

Todas as movimentações(253)