Execução Fiscal 5000456-71.2010.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 521,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ODILON TEIXEIRA KRAY

CPF

Reu

ALFONSO ARMINDO OPPERMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

26/11/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 16:42

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

09/03/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

26/11/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:18

24/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

28/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/04/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/02/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/02/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

24/01/2025, 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

24/01/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

13/12/2024, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2025

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 5000456-71.2010.8.21.0059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ODILON TEIXEIRA KRAY EXECUTADO: ALFONSO ARMINDO OPPERMANN Local: Osório Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071800714 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL(PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS) Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000456-71.2010.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: ODILON TEIXEIRA KRAY e ALFONSO ARMINDO OPPERMANN. Objeto: Citação do(a) executado(a) ODILON TEIXEIRA KRAY, CPF: 06301916034 e ALFONSO ARMINDO OPPERMANN, CPF: 07065124053, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 521,38 (atualizada até 27/10/2010), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º97564/97565/97566, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 12/11/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000456-71.2010.8.21.0059/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 11:46

Decisão Interlocutória

30/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50083906020228210059/RS

05/09/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/08/2024, 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

22/08/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2024, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/05/2024

04/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

16/11/2023, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

16/10/2023, 13:24

Expedição de mandado - CM0001

16/10/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 08:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235285022

11/05/2023, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/06/2023

24/01/2023, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2022, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 31

20/07/2022, 15:44

Juntada de certidão

12/07/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 08:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/06/2022, 01:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

21/06/2022, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

10/06/2022, 01:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225264960

09/06/2022, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 07:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

02/06/2022, 07:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

02/06/2022, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

31/05/2022, 07:32

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

30/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/06/2022

30/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/05/2022, 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/05/2022, 09:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/05/2022, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/02/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 120001455

01/02/2022, 11:03

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

31/01/2022, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/12/2020, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 09:42