Execução de Título Extrajudicial 5000563-68.2016.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000563-68.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000563-68.2016.8.21.0039. EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: MARCELO MACHADO GOULART EXECUTADO: ROSINEI DA SILVA PERFEITO EXECUTADO: VERA LUCIA MACHADO GOULART Local: Viamão Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071804768 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: dia 10/02/2025, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: dia 21/02/2025, às 14h. LOCAL: será realizado na Rod. Rs 118, Km 036, N° 3131, Tarumã, Viamão/RS, bem como por meio do site www.santoseborinleiloes.com.br. GERSON BORIN NETO LEILOEIRO OFICIAL MATRÍCULA Nº 362/1, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50005636820168210039 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, CNPJ: 92702067000196 move contra MARCELO MACHADO GOULART, CPF: 67794513049, ROSINEI DA SILVA PERFEITO, CPF: 64343359034 e VERA LUCIA MACHADO GOULART, CPF: 50442783000, como segue: Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão o bem penhorado nos autos em que é exequente BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL e executado(s) ROSINEI PERFEITO GOULART, VERA LUCIA MACHADO GOULART E MARCELO MACHADO GOULART. da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão/RS, na seguinte forma: 1º leilão, 10/02/2025, e 2º leilão, 21/02/2025, ambos às 14:00 horas. Em PRIMEIRO LEILÃO os lances poderão ser oferecidos pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Em SEGUNDO LEILÃO Os lances poderão ser oferecidos pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, sendo a partir de 50 % do valor da avaliação. Os lances poderão ser oferecidos desde a abertura do lote no site dos leiloeiros até o horário do encerramento. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário. PRESENCIAL E ELETRÔNICO LOCAL: O Leilão será realizado na Rod. Rs 118, Km 036, N° 3131, Tarumã, Viamão/rs. e também através do site www.santoseborinleiloes.com.br PROCESSO: 5000563-68.2016.8.21.0039 (039/1.16.0012682-9) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BEM(NS): Uma Caminhoneta I/Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa ITI5242, renavam 477485243, chassi 8AJFY29G2C8508442, ano/mod. 2012/2012, cor prata. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.16.0000051-5. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011514-0. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011515-9. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0007756-7. – Ônus de Arrolamento de Bens. – Ônus de Alienação Fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563-68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079-88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Penhora referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000893-31.2017.8.21.0039 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E OUTROS. – Ônus de Restrição Administrativa. AVALIADO EM R$ 107.737,00. - Uma Caminhonete MMC/L200 Triton 3.2 D, placa JAH1995, renavam 539091294, chassi 93XJRKB8TDCD73294, ano/mod. 2013/2013, cor preta. – Ônus de Ocorrência Furto/Roubo. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563-68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5091323-04.2014.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra VERA LUCIA MACHADO GOULART. AVALIADO EM R$ 108.715,00. - Uma Motocicleta Honda/CG 125 Titan KS, placa IKX6278, renavam 793466172, chassi 9C2JC30103R117038, ano/mod. 2002/2003, cor verde. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.16.0000051-5. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011514-0. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011515-9. – Ônus de Arrolamento de Bens. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563- 68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079- 88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Administrativa. AVALIADO EM R$ 5.827,00. - Uma Motocicleta Honda/CG 125 Fan, placa DUW2889, renavam 899357571, chassi 9C2JC30705R027496, ano/mod. 2005/2005, cor vermelha. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.16.0000051-5. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011514-0. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011515-9. – Ônus de Arrolamento de Bens. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563- 68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079- 88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Circulação referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Administrativa. AVALIADO EM R$ 5.537,00. - Uma Caminhonete Fiat/Strada Fire Flex, placa IQU6598, renavam 210478535, chassi 9BD27803MA7269805, ano/mod. 2010/2010, cor branca. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.16.0000051-5. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011514-0. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011515-9. – Ônus de Ocorrência Furto/Roubo. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº5000563- 68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079- 88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Penhora referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000893- 31.2017.8.21.0039 que BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E OUTROS. AVALIADO EM R$ 30.879,00. - Uma Caminhoneta I/Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa IWG1974, renavam 272991376, chassi 8AJFZ29G8A6115471, ano/mod. 2010/2010, cor branca. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.16.0000051-5. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0007756-7. – Ônus de Arrolamento de Bens. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563-68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079-88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133-25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Administrativa. AVALIADO EM R$ 109.799,00. - Um Trator Case/M.A. 580 L, placa IJV7749, renavam 564482560, chassi JHF0037970, ano/mod. 2000/2000, cor amarela. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.16.0000051-5. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011514-0. - Ônus de Averbação de Execução referente ao processo nº 039/1.15.0011515-9. – Ônus de Arrolamento de Bens. – Ônus de Alienação Fiduciária em favor da CREDITA S.A Crédito Financiamento e Investimento. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563-68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079-88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133-25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Administrativa. AVALIADO EM R$ 115.000,00. - Uma GM/D20 CONQUEST, placa GTO9067, renavam 00010128654, chassi 9BG244ZAPPC022772, ano/mod. 1993/1993, cor branca. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563- 68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Circulação referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133-25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079-88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. Débitos junto ao Detran/GO no valor de R$ 2.128,44, podendo haver alteração dos valores até as datas dos leilões. AVALIADO EM R$ 69.352,00. - Uma Motocicleta Yamaha/Fazer YS250, placa ONI3073, renavam 545000530, chassi 9C6KG0460E0088445, ano/mod. 2013/2014, preta. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563- 68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Circulação referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133-25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079- 88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. Débitos junto ao Detran/GO no valor de R$ 2.241,99, podendo haver alteração dos valores até as datas dos leilões. AVALIADO EM R$ 12.672,00. - Uma Motocicleta Honda/NXR 125 BROS KS, placa ONK0142, renavam 534171141, chassi 9C2JD2310DR502744, ano/mod. 2013/2013, cor vermelha. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao próprio processo Execução de Título Extrajudicial nº 5000563- 68.2016.8.21.0039. – Ônus de Restrição Renajud: Circulação referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução Fiscal nº 5002133- 25.2017.4.04.7100 que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA promove contra MARCELO MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Renajud: Transferência referente ao processo Execução de Título Extrajudicial nº 5048079-88.2015.4.04.7100 que CAIXA ECONÔMIC FEDERAL promove contra MARCELO MACHADO GOULART E VERA LUCIA MACHADO GOULART. – Ônus de Restrição Administrativa. Débitos junto ao Detran/GO no valor de R$ 2.128,44, podendo haver alteração dos valores até as datas dos leilões. AVALIADO EM R$ 8.706,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 574.224,00. Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá comparecer no dia, local e hora designados, ou ofertar lances pela Internet através do site www.santoseborinleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: havendo arrematação na modalidade presencial os arrematantes ficam cientes que deverão garantir seu lace com o pagamento à vista do respectivo valor acrescido da comissão do Leiloeiro para fins de lavratura do termo próprio, diretamente ao Leiloeiro. Nos casos de arrematação de forma eletrônica, o pagamento à vista do respectivo valor acrescido da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24 horas, para fins de lavratura do termo próprio, diretamente ao Leiloeiro. O interessado que quiser arrematar o bem parcelado deverá seguir conforme preceitua o Art. 895 e seguintes do CPC. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devido ao Leiloeiro Oficial assumindo, conforme ocaso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃO. Na eventualidade da arrematação do bem restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao 2º colocado, ou seja, licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse do mesmo, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB - Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). Em caso de acordo ou pagamento da dívida, sejam satisfeitas as despesas deste Leiloeiro no valor de R$ 354,00, referentes aos Atos Preparatórios do Leilão. LEILOEIRO OFICIAL: Gerson Borin Neto, Matrícula nº. 362/17, telefones: (51) 3485-3411, ou celular (51) 99773-7972, (51) 98522-9582, e-mail: [email protected] e site: www.santoseborinleiloes.com.br. Viamão, 30 de OUTUBRO de 2024. Se não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 12 de Novembro de 2024. SERVIDOR(A): SILVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000563-68.2016.8.21.0039/RS

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(20)