Execução Fiscal 5000183-96.2013.8.21.0056 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 843,45

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RS

CNPJ

Autor

OCIR ANTONIO TELES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MARIO DA ROSA

OAB/RS 085125·CPF·Representa: Autor

JULIANO RUSCHEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:10

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 13:24

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 62

25/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:33

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:10

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2026, 13:24

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 62

25/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2026, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:01

25/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:24

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/02/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/01/2025, 11:15

Intimação por Edital

14/11/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000183-96.2013.8.21.0056.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS / RS EXECUTADO: OCIR ANTONIO TELES RODRIGUES Local: Júlio de Castilhos Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071813948 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos. Processo: 5000183-96.2013.8.21.0056. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS / RS. Parte Ré: OCIR ANTONIO TELES RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) OCIR ANTONIO TELES RODRIGUES, CPF: 41344391087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 843,45 (atualizada até 17/12/2013), referente a débito fiscal com Registro de Dívidas Ativas, datados de 2008 a 2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Júlio de Castilhos, 12/11/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): ROBERTO NAZARIO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000183-96.2013.8.21.0056/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/10/2024, 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

06/10/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/05/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/05/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> JCS1CIV

08/03/2024, 00:32

Remetidos os Autos - JCS1CIV -> URCAJUD

05/03/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

09/01/2024, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

11/07/2023, 17:55

Expedição de mandado - CM0056

11/07/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/03/2023, 10:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 07/03/2023 até 09/03/2023

02/03/2023, 12:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/03/2023 até 09/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 13/2023-CGJ

17/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/01/2023, 09:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> JCS1CIV

26/08/2022, 00:40

Juntada de íntegra do processo

26/08/2022, 00:40

Remetidos os Autos - JCS1CIV -> NUCDIGLOC

16/08/2022, 17:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 12:51