Execução Fiscal 5045355-93.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.869,89

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO FERRARI ARDUIN

CPF

Reu

PEDRO CESAR ARDUIN

CPF

Reu

JOAO PEDRO ARDUIN

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

NATALIA SELMA KOHLER

OAB/RS 120423·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MEINHARDT FLACH

OAB/RS 076959·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

TULIO POERSCHKE

OAB/RS 081770·CPF·Representa: Autor

NATALIA SELMA KOHLER

OAB/RS 120423·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MEINHARDT FLACH

OAB/RS 076959·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265052085

03/02/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN2CIV

03/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN2CIV -> CCALC

28/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:11

Todas as movimentações(103)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265052085

03/02/2026, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:00

19/12/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 11:35

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN2CIV

03/11/2025, 18:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CAN2CIV -> CCALC

28/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/10/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/09/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/05/2025, 13:42

Deferido o pedido

22/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/04/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2025, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

20/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 19:22

Juntada de certidão

27/02/2025, 19:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2025

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5045355-93.2022.8.21.0008.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS EXECUTADO: JOAO PEDRO FERRARI ARDUIN (Sucessão) EXECUTADO: PEDRO CESAR ARDUIN (Sucessor) EXECUTADO: JOÃO PEDRO ARDUIN (Sucessor) Local: Canoas Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071825319 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Processo: 5045355-93.2022.8.21.0008. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS. Parte Ré: JOAO PEDRO FERRARI ARDUIN, PEDRO CESAR ARDUIN e JOÃO PEDRO ARDUIN. Objeto: Citação do(a) executado(a) sucessão de JOAO PEDRO FERRARI ARDUIN, CPF: 07386486049, e dos sucessores PEDRO CESAR ARDUIN, CPF: 15739805015 e JOÃO PEDRO ARDUIN, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 40.869,89 (atualizada até 13/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3176/2022, 3177/2022, 3178/2022 e 3179/2022, datado de 13/10/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canoas, 12/11/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZA: LUCIA RECHDEN LOBATO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045355-93.2022.8.21.0008/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52953422220248217000/TJRS

01/11/2024, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52953422220248217000/TJRS

21/10/2024, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 52953422220248217000/TJRS

10/10/2024, 08:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2024, 16:07

Decisão Interlocutória

27/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/08/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/07/2024, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2024, 11:07

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 06:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/06/2024, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF

02/06/2024, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2024, 15:06

Deferido o pedido

15/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/04/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/03/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/02/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

30/11/2023, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 16:14

Expedição de mandado - CM0008

28/11/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/10/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235733234 (Recolhimento de Condução)

20/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:48

Deferido o pedido

28/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023, 11:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

12/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/03/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/01/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/01/2023, 09:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:43

DESPACHO/OFÍCIO

•22/05/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 06:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 16:23