Execução Fiscal 5008454-81.2023.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.795,85

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

D&P INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 17:22

Expedição de mandado - CM0001

27/01/2026, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257015634 (Recolhimento de Condução)

04/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2025, 17:57

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/05/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

10/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:22

19/03/2026, 14:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

06/02/2026, 17:22

Expedição de mandado - CM0001

27/01/2026, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257015634 (Recolhimento de Condução)

04/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/11/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

10/10/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:07

Outras decisões

22/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 18:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

14/08/2025, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/07/2025, 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:08

Outras decisões

16/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/05/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/11/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/02/2025

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5008454-81.2023.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: D&P INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Capão da Canoa Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071842921 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5008454-81.2023.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: D&P INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) D&P INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 06901728000170, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.795,85 (atualizada até 11/05/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3088/2023, datado de 10/05/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 12/11/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008454-81.2023.8.21.0141/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 15:35

Outras decisões

05/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 42

05/11/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - URCAJUD ->

03/10/2024, 23:28

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

26/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

02/09/2024, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/06/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

17/06/2024, 09:54

Expedição de mandado - CM0001

17/06/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245403500 (Recolhimento de Condução)

07/06/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/05/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

18/07/2023, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/06/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:59

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:23