Ação Penal - Procedimento Sumário 5004573-12.2020.8.21.0009 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumário 5004573-12.2020.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2025, 18:38

Outras decisões

24/04/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:36

Recebidos os autos - TJRS -> CIO2CR Número: 50045731220208210009/TJRS

24/04/2025, 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50045731220208210009/TJRS

16/04/2025, 17:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO2CR -> TJRS

01/04/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024 Prazo do edital: 19/03/2025 Prazo de citação/intimação: 24/03/2025

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DOUGLAS RANGEL MELLO EBERTZ Local: Carazinho Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071863271 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: _90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) DOUGLAS RANGEL MELLO EBERTZ, CPF: 08210356909, nascido(a)(s) em 01/08/1990, filho(a)(s) de HILTON VALDOMIRO EBERTZ e de DORILDA DE SOUZA MELLO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 05/09/2024, para o fim de CONDENAR o réu DOUGLAS RANGEL MELLO EBERTZ, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por 01 (uma) restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento, OU prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de trabalho por dia de condenação, a ser ofertado e explicado subsequentemente ao réu por ocasião de audiência admonitória junto à Vara de Execuções Criminais. Forte no art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro, determino a proibição do réu de se obter habilitação para conduzir veículo automotor pelo prazo de 12 (doze) meses, ou caso já habilitado, a suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor do réu pelo mesmo prazo, ante as circunstâncias do art. 59, devendo as providências ser tomadas pela Vara de Execuções Criminais quando da formação do PEC., ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Carazinho, 12 de Novembro de 2024 Servidor: Juliano Gripa Monteiro. Juiz: ⁣CLOVIS FRANK KELLERMANN JUNIOR. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004573-12.2020.8.21.0009/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 17:18

Outras decisões

11/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 16:42

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TJRS -> CIO2CR Número: 50045731220208210009/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50045731220208210009/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO2CR -> TJRS

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(108)