Execução Fiscal 5004101-46.2014.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 23.758,03
Órgão julgador
1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Autor
ARMAZEM PIER 10 LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-34
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Reu
ANDREA PAZ DA ROSA
CPF
711.***.***-91
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Reu
MARA RUBIA DA ROSA
CPF
504.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Autor
EDUARDO WEIRICH
CPF
951.***.***-68
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·
Representa: Autor
GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG
CPF
497.***.***-00
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·
Representa: Autor
LINDOLFO RYUITCHI FUJITA
CPF
535.***.***-87
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Autor
EDUARDO WEIRICH
CPF
951.***.***-68
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·
Representa: Autor
GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG
CPF
497.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LINDOLFO RYUITCHI FUJITA
CPF
535.***.***-87
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025, 09:32
Representa: Autor
SAMUÉL HICKMANN
OAB/RS 072855
·
CPF
005.***.***-89
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·
Representa: Réu
JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO
OAB/RS 062730
·
CPF
972.***.***-00
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025, 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025, 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025, 17:54
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 18:58
Juntada de certidão
19/05/2025, 18:57
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
08/07/2025, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025, 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025, 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025, 17:54
Ato ordinatório praticado
19/05/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 18:58
Juntada de certidão
19/05/2025, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/11/2024, 19:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
13/11/2024, 19:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025
13/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004101-46.2014.8.21.0033.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ARMAZEM PIER 10 LTDA EXECUTADO: ANDRÉA PAZ DA ROSA EXECUTADO: MARA RUBIA DA ROSA Local: São Leopoldo Data: 12/11/2024 EDITAL Nº 10071890672 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. Processo: 5004101-46.2014.8.21.0033. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: ARMAZEM PIER 10 LTDA, ANDRÉA PAZ DA ROSA e MARA RUBIA DA ROSA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANDRÉA PAZ DA ROSA, CPF: 71129111091 e MARA RUBIA DA ROSA, CPF: 50494040025, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 23.758,03 (atualizada até 14/04/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 14/06409, 14/06410, 14/06411, 14/06412, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. São Leopoldo, 12/11/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): JACQUELINE BERVIAN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004101-46.2014.8.21.0033/RS
13/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024
12/11/2024, 23:04
Decisão Interlocutória
12/11/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024, 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
21/08/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 13:24
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56
03/08/2024, 19:10
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58
30/07/2024, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
25/07/2024, 11:26
Expedição de mandado - CM0033
25/07/2024, 11:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
25/07/2024, 11:24
Expedição de mandado - CM0033
25/07/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024, 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
18/07/2024, 10:01
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 12:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
01/07/2024, 08:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024, 08:33
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2024, 18:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2024, 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
14/05/2024, 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2024, 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
06/05/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 18:09
Decisão Interlocutória
03/05/2024, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024, 06:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2023, 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 18:51
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 33
22/09/2023, 09:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
14/09/2023, 11:02
Expedição de mandado - CM0033
14/09/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2023, 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
30/08/2023, 11:19
Decisão Interlocutória
29/08/2023, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 09:57
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/08/2023, 18:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023, 01:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P
12/07/2023, 22:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023, 01:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 213/2023-DF
16/06/2023, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
28/05/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2023, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023, 12:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023, 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023, 17:06
Decisão Interlocutória
24/05/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023, 16:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
28/02/2023, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 11:52
Ato ordinatório praticado
23/02/2023, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 11:52
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SLE2CIV
17/08/2022, 23:30
Juntada de íntegra do processo
17/08/2022, 23:30
Remetidos os Autos - SLE2CIV -> NUCDIGLOC
11/07/2022, 18:05
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
11/07/2022, 15:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/06/2025, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2025, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
12/11/2024, 14:55
ATO ORDINATÓRIO
•
06/08/2024, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•
15/07/2024, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2023, 09:57
DESPACHO/DECISÃO
•
28/05/2023, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2023, 11:52