Recurso de Medida Cautelar Cível 5009746-68.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.271,24

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso de Medida Cautelar Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MEDA OHVEILER BLOEMKER

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004346-18.2024.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 15, 16, 35, 36

09/07/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50043461820248210159/RS

30/06/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004346-18.2024.8.21.0159/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 15, 16, 35, 36

09/07/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50043461820248210159/RS

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:10

30/06/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/06/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/06/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 562

14/05/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/12/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/12/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/12/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/12/2024, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MEDA OHVEILER BLOEMKER ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009746-68.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 332) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 332

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/11/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/10/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:46

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50043461820248210159/RS

09/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:24

Distribuído por dependência - Número: 50043461820248210159/RS

08/10/2024, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:46