Recurso de Medida Cautelar Cível 5009642-76.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.210,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso de Medida Cautelar Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VAGNER FAGUNDES FLORES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANUELA BALSINI PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

JULIANA REDIN PATEL

OAB/RS 098767·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE PRIEBE TREVISAN SANTOS

OAB/RS 055038·CPF·Representa: Réu

MARCIA MORENO DE OLIVEIRA TREICHEL

OAB/RS 100643·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MEURER SCHNEIDER

OAB/RS 114994·CPF·Representa: Réu

HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR

OAB/RS 071229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007675-12.2024.8.21.0006/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 30, 31

09/07/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

13/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007675-12.2024.8.21.0006/RS - ref. ao(s) evento(s): 3, 30, 31

09/07/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:10

19/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

13/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2025, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2025, 13:50

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50076751220248210006/RS

19/05/2025, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50076751220248210006/RS

19/05/2025, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 561

14/05/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 00:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

07/01/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/12/2024, 23:59

Retirado de pauta

29/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VAGNER FAGUNDES FLORES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5009642-76.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 331) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 331

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/10/2024, 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

18/10/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 20:01

Não conhecido o recurso - documento anexado ao processo 50076751220248210006/RS

06/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 18:36

Distribuído por dependência - Número: 50076751220248210006/RS

04/10/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:09

AGRAVO

•22/10/2024, 23:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/10/2024, 09:43