Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000922-17.2023.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.830,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

PATRICIA KILIAN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KILIAN

OAB/RS 080711·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> AGO1JE

17/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 10:19

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/12/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 22:11

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:51

17/12/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> AGO1JE

17/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/12/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 10:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: Patricia Kilian (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Patricia Kilian (OAB RS080711) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000922-17.2023.8.21.0154/RS (Pauta: 380) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 380

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

23/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

16/08/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/08/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

26/07/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 109/23-CGJ

12/07/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/06/2023, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/06/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 18:51

Audiência de conciliação não realizada/cancelada - Local Sala Audiência Juizado Especial Cível - 18/10/2023 19:10. Refer. Evento 2

18/05/2023, 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 18/05/2023 18:49:28)

18/05/2023, 18:50

Audiência de conciliação designada - Local Sala Audiência Juizado Especial Cível - 18/10/2023 19:10

18/05/2023, 18:49

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 08:21

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:12

SENTENÇA

•09/07/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:17