Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001200-90.2021.8.21.0088 - TJRS | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.900,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Novo

Partes do Processo

EVERTON DELLA LIBERA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON DELLA LIBERA

OAB/RS 103629·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CPN1JE

06/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:51

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/04/2025, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/03/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:12

05/03/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 20:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CPN1JE

06/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 23:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/12/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: EVERTON DELLA LIBERA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EVERTON DELLA LIBERA (OAB RS103629) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001200-90.2021.8.21.0088/RS (Pauta: 389) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 389

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

21/08/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/08/2024, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/06/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 20:33

Outras decisões

28/02/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/12/2023, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2023, 23:48

Julgado procedente o pedido

12/11/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2023, 23:48

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023, 18:21

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 137/23-CGJ

19/06/2023, 18:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 121/2023-CGJ

11/06/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/02/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:05

Juntada de íntegra do processo

18/03/2022, 21:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/03/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 20:59

SENTENÇA

•12/11/2023, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:53

DESPACHO

•18/03/2022, 21:36