Recurso Extraordinário com Agravo 5001267-37.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

PAULO ROOCKS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GABRIELA MILANI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

THIAGO JOSUE BEN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FLAVIA RAPHAEL MALLMANN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO ROOCKS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GABRIELA MILANI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

THIAGO JOSUE BEN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FLAVIA RAPHAEL MALLMANN

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 42137/2026

06/04/2026, 12:48

Petição - Agravo Regimental - Petição: 42137 Data: 01/04/2026, às 17:56:44

01/04/2026, 17:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2026, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 24/03/2026

25/03/2026, 04:02

Negado seguimento - Sem Descrição

24/03/2026, 14:26

Conclusos à Presidência

24/03/2026, 10:16

Registrado à Presidência

24/03/2026, 10:16

Autuado

19/03/2026, 12:59

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/03/2026, 10:54

Documentos

Nenhum documento disponível