Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001622-10.2023.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.154,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA ELISABETE SCARAVONATTO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINONROSE SCARAVONATTO

OAB/RS 062637·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PNO1JE

05/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2025, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/05/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 15:27

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:38

05/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PNO1JE

05/05/2025, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

05/05/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

04/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2025, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/05/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/04/2025, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/04/2025, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

10/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 764

09/04/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 52

10/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA ELISABETE SCARAVONATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LINONROSE SCARAVONATTO (OAB RS062637) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001622-10.2023.8.21.0116/RS (Pauta: 408) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 408

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/08/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

19/08/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2024, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/08/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/08/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2024, 13:13

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/11/2023, 15:43

Outras decisões

20/11/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/11/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2023, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:51

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:12

SENTENÇA

•13/07/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 16:47