Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006846-58.2023.8.21.0073 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006846-58.2023.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO RECORRIDO: HILDA SOARES DA ROCHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO LUIS AGOSTINI (OAB RS066270) ADVOGADO(A): TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES (OAB RS066047) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006846-58.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 522) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TRI1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Todas as movimentações(65)