Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007937-64.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.757,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JUAREZ CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA PANASSOL DA ROSA

OAB/RS 083210·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

05/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado

05/02/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 13:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

05/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado

05/02/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/02/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:12

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/12/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/12/2024, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUAREZ CARDOSO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Andréa Panassol da Rosa (OAB RS083210) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007937-64.2017.8.21.0019/RS (Pauta: 537) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 537

12/11/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

02/08/2024, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 15:20

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 16:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2022, 21:29

Juntada de íntegra do processo

22/02/2022, 15:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/02/2022, 14:41

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:20

DECISÃO

•22/02/2022, 15:53

DESPACHO

•22/02/2022, 15:53

DECISÃO

•22/02/2022, 15:53