Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031906-38.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.960,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

ADRIANA DOS SANTOS MELLO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE SCHENKEL

OAB/RS 067430·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAO1JE

15/01/2025, 13:50

Transitado em Julgado

15/01/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/01/2025, 17:27

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2025, 21:22

11/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAO1JE

15/01/2025, 13:50

Transitado em Julgado

15/01/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/01/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/12/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/12/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADRIANA DOS SANTOS MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DENISE SCHENKEL (OAB RS067430) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031906-38.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 675) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 675

12/11/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

16/08/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/07/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

08/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/06/2024, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/05/2024, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/05/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/04/2024, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/03/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/03/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/02/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/02/2024, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/12/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/12/2023, 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/12/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/12/2023, 00:07

Concedida a Medida Liminar

08/12/2023, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 21:11

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:13

SENTENÇA

•28/06/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 19:58

DESPACHO/OFÍCIO

•08/12/2023, 00:07