Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000736-86.2022.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.588,47

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

ESI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ROLANTE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOS MARI PEIXOTO

OAB/RS 078277·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FONTOURA MODLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/05/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 10:30

Baixa Definitiva

28/03/2025, 08:48

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

25/02/2025, 22:13

Remetidos os Autos - Custas - TQR1JE -> CCALC

24/02/2025, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TQR1JE

06/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:32

Todas as movimentações(80)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

21/05/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/05/2026, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:13

17/04/2026, 10:30

Baixa Definitiva

28/03/2025, 08:48

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

25/02/2025, 22:13

Remetidos os Autos - Custas - TQR1JE -> CCALC

24/02/2025, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

21/02/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TQR1JE

06/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado

06/02/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

04/02/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/12/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 18:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROLANTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO RECORRIDO: ESI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOS MARI PEIXOTO (OAB RS078277) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000736-86.2022.8.21.0070/RS (Pauta: 861) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 861

12/11/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

19/10/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/08/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/07/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/03/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/02/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 30/06/2022 13:43:01)

30/06/2022, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/06/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/06/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/06/2022, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 18:48

Outras decisões

04/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TAQUARA - EXCLUÍDA

31/01/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 13:58

SENTENÇA

•17/07/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:11