Execução Fiscal 5049813-82.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.264,40

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ROGERIO GUIMARAES DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

JONAS DE MOURA

OAB/RS 087834·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DA SILVA

OAB/RS 111253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265352240 (Custas Finais ou Complementares)

25/04/2026, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500055330

04/02/2026, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/01/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

22/11/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2025 12:12:01)

29/10/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 15/10/2025 17:29:39)

15/10/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265352240 (Custas Finais ou Complementares)

25/04/2026, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500055330

04/02/2026, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/01/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:29

12/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

22/11/2025, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 29/10/2025 12:12:01)

29/10/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - 15/10/2025 17:29:39)

15/10/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

24/09/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 13:02

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:52

Decisão Interlocutória

18/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/09/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 11:28

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52517494020248217000/TJRS

04/09/2024, 16:13

Baixa Definitiva

04/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

27/06/2024, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

18/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024

18/04/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024

12/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50498138220198210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EXECUTADO: ROGERIO GUIMARAES DO AMARAL Local: Porto Alegre Data: 11/01/2024 EDITAL Nº 10052565360 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50498138220198210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CNPJ: 92963560000160 e ROGERIO GUIMARAES DO AMARAL, CPF: 38966573 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049813-82.2019.8.21.0001/RS

12/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2024

11/01/2024, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2023, 19:39

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 14:22

Expedição de Carta pelo Correio

16/01/2023, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/01/2023, 05:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:31

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 08:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 20:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio

15/09/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:17

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 19:30

Juntada de certidão

10/09/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 14:48

Expedido Carta pelo Correio

06/08/2020, 14:47

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 205047361

21/07/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:55

Remessa Interna - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

18/06/2020, 16:27

Juntada - Peças Digitalizadas

18/06/2020, 16:27

Remessa Interna - POA08FZFC -> POAFCCTD2

03/06/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:28

Juntada - Peças Digitalizadas

05/03/2020, 17:44

Expedido Carta pelo Correio

29/01/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:28