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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.632,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

Partes do Processo

PAULO VALDECIR CHAGAS PEREIRA

CPF 493.***.***-04

Autor

RENATO FORTES DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 47.***.***.0001-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 15:52

Baixa Definitiva

01/04/2026, 17:18

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 186 e 187

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 186, 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500136344

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265143086

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

legal