Recurso de Medida Cautelar Cível 5007334-67.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.627,12

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ORACILDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DAME DEEB UTHMAN

OAB/RS 116574·CPF·Representa: Autor

NATALIA SILVEIRA MODEL

OAB/RS 102928·CPF·Representa: Autor

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:54

Transitado em Julgado

30/01/2025, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004733-80.2024.8.21.0014/RS - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

30/01/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/01/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/12/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 18:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:14

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:54

Transitado em Julgado

30/01/2025, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004733-80.2024.8.21.0014/RS - ref. ao(s) evento(s): 29, 30

30/01/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/01/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 18:07

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:14

02/01/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/12/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/12/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 18:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORACILDO DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA DAME DEEB UTHMAN (OAB RS116574) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007334-67.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1085) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1085

12/11/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/10/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/09/2024, 15:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 15:41

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50047338020248210014/RS

22/08/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 23:10

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/08/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:19

Distribuído por dependência - Número: 50047338020248210014/RS

05/08/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:29