Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000205-27.2022.8.21.0061 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000205-27.2022.8.21.0061 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RAFAEL MACHADO MADRIL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RECORRIDO: ALEXANDER FERREIRA SANTA MARIA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SHAIANNE LOURENCO DE GREGORI (OAB RS092465) ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) INTIMADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000205-27.2022.8.21.0061/RS (Pauta: 1125) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

13/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> QRI1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 148

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1785

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(155)