Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003636-56.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.407,36

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

SOLANGE GARCIA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS 048385·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/02/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE

15/01/2025, 13:13

Transitado em Julgado

15/01/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 17:31

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/02/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/01/2025, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 12:43

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:15

20/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> SLE1JE

15/01/2025, 13:13

Transitado em Julgado

15/01/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/01/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/12/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 12:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2024, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SOLANGE GARCIA BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.EMAIL DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003636-56.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 1188) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

13/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1188

12/11/2024, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/11/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/11/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/11/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

16/11/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

07/09/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/09/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 12:15

Decisão Interlocutória

05/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/05/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/04/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:42

Decisão Interlocutória

19/04/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2023, 15:58

Julgado procedente o pedido

30/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

25/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:42

SENTENÇA

•30/01/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:15