Apelação Cível 5000229-92.2024.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 889,68

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo João Lima Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CARMEM AVANITA MACHADO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257064989 (Custas Finais ou Complementares)

13/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

11/11/2025, 17:00

Recebidos os autos do STJ

10/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000229922024821002620250701115021

01/07/2025, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 04:49

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 18:53

Todas as movimentações(55)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257064989 (Custas Finais ou Complementares)

13/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

11/11/2025, 17:00

Recebidos os autos do STJ

10/11/2025, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000229922024821002620250701115021

01/07/2025, 11:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/06/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 04:49

Recurso Especial não admitido

14/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

01/05/2025, 03:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/04/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

28/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

28/03/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/03/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

20/03/2025, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec25CCiv

26/02/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:06</b>

14/02/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:06 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 6

13/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/01/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/12/2024, 09:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabEJLC

11/12/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec25CCiv

27/11/2024, 11:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/11/2024, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:06</b>

13/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:06 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 9

12/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC

11/09/2024, 18:04

Remetidos os Autos - GabEJLC -> DProc

05/09/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 15:59

ANEXO

•26/03/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 11:48

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 17:06