Procedimento Comum Cível 5000280-46.2024.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.794,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

THIANA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCO VINICIUS FRANZEN

OAB/RS 099444·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002804620248210045/TJRS

31/03/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002804620248210045/TJRS

03/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ENC1CIV -> TJRS

06/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para ENC1CIV1J)

16/01/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/01/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/01/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257079177 (Preparo de Recurso)

05/12/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

01/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

28/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(109)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002804620248210045/TJRS

31/03/2026, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002804620248210045/TJRS

03/03/2026, 16:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ENC1CIV -> TJRS

06/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 00:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para ENC1CIV1J)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:53

SENTENÇA

•27/11/2025, 14:12

16/01/2026, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/01/2026, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/01/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2025, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2025, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257079177 (Preparo de Recurso)

05/12/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

01/12/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

28/11/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

28/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

27/11/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

31/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

30/10/2025, 02:20

Julgado procedente o pedido

29/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:32

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (ENC1CIV1J para NJ4BANKJ)

15/10/2025, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

08/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

05/09/2025, 02:16

Decisão Interlocutória

04/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/07/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/07/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

08/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

07/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 16:01

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/05/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2025, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

27/03/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

14/03/2025, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/03/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/03/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/02/2025, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:32

Recebidos os autos - TJRS -> ENC1CIV Número: 50002804620248210045/TJRS

29/01/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002804620248210045/TJRS

26/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): Márcio Louzada Carpena (OAB RS046582) APELADO: THIANA RODRIGUES DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5000280-46.2024.8.21.0045/RS (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ENC1CIV -> TJRS

24/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para ENC1CIV1J)

19/09/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/09/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/09/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2024, 05:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2024, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245652156 (Preparo de Recurso)

14/08/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/08/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2024, 06:08

Outras decisões

17/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/06/2024, 05:49

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:31

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/03/2024, 11:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

15/03/2024, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

11/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/02/2024, 16:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2024, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:22

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (ENC1CIV1J para NJ4BANKJ)

20/02/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 11:39

SENTENÇA

•29/10/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 19:56

SENTENÇA

•14/06/2024, 08:31

Anexo

•22/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 14:53