Apelação Cível 5019563-18.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.846,92

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CHARLENE FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS 095538·CPF·Representa: Réu

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS 095421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019563182023821000420250620175004

20/06/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/06/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/05/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 04:43

Recurso Especial não admitido

02/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

02/05/2025, 16:35

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019563182023821000420250620175004

20/06/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/06/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/06/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/05/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/05/2025, 16:35

30/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/05/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 04:43

Recurso Especial não admitido

02/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

02/05/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

28/03/2025, 08:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

27/03/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/03/2025, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

20/03/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/03/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 08:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabHMSM -> Sec25CCiv

25/02/2025, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2025, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:06</b>

14/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:06 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 262

13/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/01/2025, 01:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec25CCiv -> GabHMSM

08/01/2025, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/01/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:45

Remetidos os Autos - GabHMSM -> Sec25CCiv

11/12/2024, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabHMSM

11/12/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/12/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabHMSM -> Sec25CCiv

26/11/2024, 17:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/11/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/11/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:06</b>

13/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:06 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 364

12/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHMSM

04/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos - GabHMSM -> DProc

02/10/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 13:52

ANEXO

•25/03/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 18:22

EXTRATO DE ATA

•25/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 17:12