Execução Fiscal 5000579-43.2007.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.575,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Autor

CELICA JARDIM GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO

OAB/RS 076767·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DIOGO FOGACA SEVERO

OAB/RS 070648·CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES DE MELLO

OAB/RS 046883·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVA BRUM

OAB/RS 085583·CPF·Representa: Autor

BIBIANA NUNES DE BARROS COELHO

OAB/RS 062096·CPF·Representa: Autor

ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO

OAB/RS 076767·CPF·Representa: Autor

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARDOZO ANSESQUI RANGEL

OAB/RS 131904·CPF·Representa: Autor

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Autor

YANKA SILVA DE MOURA

OAB/RS 127222·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA2CIV

09/07/2025, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2025 até 11/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 113/2025-CGJ

07/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - UGA2CIV -> CCALC

23/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:32

Recebidos os autos - TJRS -> UGA2CIV Número: 50005794320078210037/TJRS

23/06/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005794320078210037/TJRS

25/04/2025, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005794320078210037/TJRS

17/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA2CIV -> TJRS

11/02/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/01/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 00:16

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos - CCALC -> UGA2CIV

09/07/2025, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2025 até 11/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 113/2025-CGJ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:32

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:53

07/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - UGA2CIV -> CCALC

23/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:32

Recebidos os autos - TJRS -> UGA2CIV Número: 50005794320078210037/TJRS

23/06/2025, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50005794320078210037/TJRS

25/04/2025, 20:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50005794320078210037/TJRS

17/02/2025, 15:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - UGA2CIV -> TJRS

11/02/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/01/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/11/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CÉLICA JARDIM GOMES SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, V, CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000579-43.2007.8.21.0037/RS

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

12/11/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:53

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 17

12/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/08/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 16:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:13

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> UGA2CIV

01/06/2022, 16:58

Juntada de íntegra do processo

01/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos - UGA2CIV -> NUCDIGLOC

23/05/2022, 16:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/05/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 08:13