Agravo em Recurso Especial 5172866-95.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RIFFEL

CPF

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS 073874·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES

OAB/RS 061145·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS

OAB/RS 088086·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS 031021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/09/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:20

Não conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO RIFFEL

02/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/08/2025, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51

Sentença

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Acórdão

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51

Sentença

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Acórdão

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Acórdão

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Certidão de Julgamento Colegiado

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•01/08/2025, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51

Sentença

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2025, 17:51