Conflito de Competência 5001212-25.2021.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

GERSON NEI TONELLI

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253518/2025

25/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 253518/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:02

Expedição de Ofício nº 003600/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252507774)

18/03/2025, 18:55

Expedição de Ofício nº 003599/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252507763)

18/03/2025, 18:50

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região

18/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221467/2025

17/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 221467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:33

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253518/2025

25/03/2025, 20:51

Protocolizada Petição 253518/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

Documentos

Ofício

•18/03/2025, 18:56

Ofício

•18/03/2025, 18:50

20/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:02

Expedição de Ofício nº 003600/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252507774)

18/03/2025, 18:55

Expedição de Ofício nº 003599/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252507763)

18/03/2025, 18:50

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região

18/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221467/2025

17/03/2025, 18:26

Protocolizada Petição 221467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 08:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

24/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/02/2025, 12:02

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:00

Sentença

•21/02/2025, 12:00

Decisão

•21/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:00

Acórdão

•21/02/2025, 12:00

Decisão

•21/02/2025, 12:00

Decisão

•21/02/2025, 12:00

Decisão

•21/02/2025, 12:00

Decisão

•21/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:00