Conflito de Competência 5001969-43.2020.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

LUIZ BALBINOT

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360215/2025

25/04/2025, 11:16

Protocolizada Petição 360215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 004594/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531689)

14/04/2025, 10:49

Expedição de Ofício nº 004589/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531689)

14/04/2025, 10:49

Declarado competente o federal

13/04/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

13/04/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 271243/2025

28/03/2025, 19:41

Protocolizada Petição 271243/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 19:22

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 360215/2025

25/04/2025, 11:16

Protocolizada Petição 360215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

Documentos

Ofício

•14/04/2025, 10:49

Ofício

•14/04/2025, 10:49

23/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 004594/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531689)

14/04/2025, 10:49

Expedição de Ofício nº 004589/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020252531689)

14/04/2025, 10:49

Declarado competente o federal

13/04/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

13/04/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 271243/2025

28/03/2025, 19:41

Protocolizada Petição 271243/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 19:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

11/03/2025, 10:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

11/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/03/2025, 16:47

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2025, 23:00

Decisão

•10/03/2025, 16:46

Acórdão

•10/03/2025, 16:46

Decisão

•10/03/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:46

Decisão

•10/03/2025, 16:46

Decisão

•10/03/2025, 16:46

Sentença

•10/03/2025, 16:46