Apelação Cível 5009717-88.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 631.515,14

Orgao julgador

Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Autor

MARCIA DE CAMPOS IDIART

CPF 911.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1

22/04/2024, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024

22/04/2024, 18:18

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Perguntas Frequentes

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882•Representa: ATIVO

GISLAINE SILVA GOLDBAUM

OAB/RS 053230•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

14/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos com voto divergente - GabTCO -> Sec10CCiv

04/03/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 16:44

Conclusos para julgamento - Voto Divergente - Sec10CCiv -> GabTCO

04/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos - GabTOM -> Sec10CCiv

04/03/2024, 16:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Acórdão - Sec10CCiv -> GabTOM

04/03/2024, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:48

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:30

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