Execução Fiscal 5001791-87.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.579,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

ILDEBERTO SCHUCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265244815

18/04/2026, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 21:36

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILDEBERTO SCHUCH)

14/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 06:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

08/04/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 14:35

Todas as movimentações(129)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

19/04/2026, 00:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265244815

18/04/2026, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:24

16/04/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 21:36

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILDEBERTO SCHUCH)

14/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/04/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 06:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

08/04/2026, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2026, 14:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500190789

07/04/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

06/04/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/03/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:15

Decisão Interlocutória

28/01/2026, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

23/12/2025, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

19/09/2025, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

28/08/2025, 13:50

Expedição de mandado - CM0015

28/08/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

25/08/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/08/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 17:23

Decisão Interlocutória

25/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50017918720158210015/TJRS

23/04/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50017918720158210015/TJRS

14/02/2025, 22:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/12/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/12/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/12/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/11/2024, 23:59

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 13/11/2024

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ILDEBERTO SCHUCH DESPACHO/DECISÃO Foi indeferida a petição inicial, sobrevindo concluso o feito para juízo de retratação, com fulcro no 331 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

13/11/2024, 00:00

Decisão Interlocutória

12/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

12/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/10/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

02/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

07/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

17/03/2024, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/01/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

15/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/01/2024, 12:12

Decisão Interlocutória

06/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

04/01/2024, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

29/06/2023, 18:14

Expedição de mandado - CM0015

29/06/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

03/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 22

14/12/2022, 09:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/11/2022, 07:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225953331

02/09/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:06

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

12/07/2022, 20:34

Juntada de íntegra do processo

12/07/2022, 20:34

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

14/10/2021, 15:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 21:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:31

SENTENÇA

•02/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 17:06