Procedimento Comum Cível 5002660-89.2016.8.21.0023 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5002660-89.2016.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: ROSEMARY DA ROSA ALVES ALTE (Sucessor) DESPACHO/DECISÃO O réu LEO HERNANDES SOARES requereu a suspensão da perícia, uma vez que a sucessão de MAURÍCIO TAVARES ALTE não foi integralmente citada (evento 171, PET1). Os sucessores de MAURÍCIO são: ANDERSON CLAYTON MOREIRA ALTÊ, ALESSANDRO MOREIRA ALTÊ, MAURICIO ALVES ALTÊ, MAKGREGOR ALVES ALTÊ, GISELE ALVES ALTÊ, LIZZYEN MARYAN ALVES ALTÊ E GLORISTER ALVES ALTE. Desses, compareceram aos autos ANDERSON CLAYTON e ALESSANDRO (evento 120, PET1). ROSEMARY, intimada, a regularizar sua representação processual, recusou-se pessoalmente a receber a carta A/R (evento 113, AR1). Com relação à supracitada parte e sucessora, deve ser considerada válida e eficaz a intimação realizada, conforme entendimento já adotado pelo TJ/RS em situação idêntica: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARTA AR DE CITAÇÃO. RECUSA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. HIPÓTESE EM QUE O EXECUTADO, ORA RECORRENTE, RECUSOU PESSOALMENTE A CARTA AR DE CITAÇÃO, CONSOANTE DEMONSTRADO NO AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. ALÉM DISSO, NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO DE QUE O AGENTE DE CORREIOS TENHA INCLUÍDO INFORMAÇÃO FALSA NO AVISO DE RECEBIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50646782620238217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 08-03-2024) Por tais razões, dou ROSEMARY como intimada e, diante da ausência de regularização de sua representação, decreto-lhe a revelia (art. 76, §1°, II, CPC). Publique-se a presente decisão do Diario da Justiça Eletrônico, com prazo de 15 dias. Dito isso, em razão da ausência de citação dos demais sucessores (MAURICIO ALVES ALTÊ, MAKGREGOR ALVES ALTÊ, GISELE ALVES ALTÊ, LIZZYEN MARYAN ALVES ALTÊ E GLORISTER ALVES ALTE), suspendo a realização da perícia e também suspendo o feito, nos termos do art. 313, §2°, I, do CPC, concedendo ao autor o prazo de 2 meses para promover a citação dos faltantes. Intimem-se as partes e comunique-se ao perito a respeito da suspensão da demanda.

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 254

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 254

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(21)