5000293-26.2024.8.21.0116

MONITÓRIA Nº 5000293-26.2024.8.21.0116/RS

AUTOR: JAIR DE CONTOADVOGADO(A): ALANA GNOATTO TONIN (OAB RS133961)RÉU: JEFERSON DO NASCIMENTO

Local: Planalto

Data: 17/05/2026

EDITAL Nº 101.***.***-13

Edital de Citação

Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS

Objeto: Citação

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Planalto. CITAÇÃO da parte ré JEFERSON DO NASCIMENTO, CPF: 036.***.***-51 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 25.783,59, calculado até 17/02/2024, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Planalto, 17 de Maio de 2026. SERVIDOR(A):RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA

MONITÓRIA Nº 5000293-26.2024.8.21.0116/RS

AUTOR: JAIR DE CONTOADVOGADO(A): ALANA GNOATTO TONIN (OAB RS133961)

DESPACHO/DECISÃO

Cuida-se de ação monitória em que a parte autora, após diversas tentativas frustradas de localizar o réu, requer a citação por edital (evento 74, PET1).

O processo tramita desde fevereiro de 2024, há mais de dois anos, sem que se tenha obtido sucesso na citação do demandado, etapa indispensável para o regular andamento do feito.

É o breve relatório.

Decido.

Análise do pedido de citação por edital

A citação por edital é uma medida excepcional, utilizada quando o réu não é encontrado para ser citado pessoalmente. A lei exige que, antes de se optar por essa modalidade, sejam esgotados os meios razoáveis de localização do citando.

Neste caso, o histórico do processo demonstra que foram realizadas inúmeras diligências para encontrar o réu, todas sem sucesso. Foram expedidos mandados de citação para cumprimento por oficial de justiça nos endereços conhecidos em Planalto/RS (evento 8, CERTGM1 e evento 51, CERTGM1) e Erechim/RS (evento 25, CERTGM1). Também foi expedida carta precatória para a comarca de Chapecó/SC (evento 37, PRECATORIA1), que retornou negativa (evento 59, OFIC1).

Adicionalmente, foram realizadas buscas de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis ao Judiciário (evento 31, OUT1) e foram autorizadas tentativas de citação por meio do aplicativo WhatsApp, que também se mostraram infrutíferas (evento 16, CERTGM1 e evento 68, CERTGM1).

O conjunto de certidões negativas e o tempo decorrido evidenciam que o réu se encontra em local incerto e não sabido. Manter a busca por outros meios seria ineficaz e apenas prolongaria a tramitação do processo, em prejuízo ao direito do autor de obter uma resposta do Poder Judiciário.