5002175-36.2024.8.21.0144

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002175-36.2024.8.21.0144/RS

AUTOR: JANDIR DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se pessoalmente a sucessão de Jandir dos Santos, por meio de mandado a ser cumprido no último endereço residencial informado nos autos, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste interesse na continuidade do feito e promova a regularização da representação processual, mediante a juntada da certidão de óbito e dos documentos de identidade de todos os herdeiros, ou comprove a abertura de inventário.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002175-36.2024.8.21.0144/RS

AUTOR: JANDIR DOS SANTOSADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737)RÉU: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Compulsando aos autos, verifico que ocorreu óbito da parte autora, conforme constatado no Eproc:

Assim, com o óbito de uma das partes, a representação processual competirá:

a) entre a data da morte e o ajuizamento da ação de inventário, pela SUCESSÃO, representada por todos os sucessores, quer no polo ativo, quer no polo passivo;

b) após o ajuizamento do inventário, pelo ESPÓLIO, representado pelo inventariante (art. 75, VI, do CPC);

c) depois de findo o inventário, pelos herdeiros, em nome próprio, observado o direito que lhe for adjudicado pelo formal de partilha.

No caso dos autos, a parte autora não trouxe certidão de (in)existência de processo de inventário em nome do de cujus, o que deverá ser providenciado.

Ante o exposto, a anteceder a análise da contestação e réplica apresentadas:

Intimo a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos certidão de óbito e certidão de (in)existência de inventário dos bens deixados pelo de cujus Jandir dos Santos.

2. Caso haja ação de inventário, retifique-se o polo ativo para constar como ESPÓLIO, representado pelo inventariante.

3. Não havendo ação de inventário, retifique-se a autuação para passar a constar como SUCESSÃO, representada por todos os sucessores.

Oportunamente, voltem conclusos.