Processo judicial

5002777-07.2022.8.21.0141

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

TJRS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
OAB/RS 105914

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Julho 20261 evento

2 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC
Advogado
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 105914/RS)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002777-07.2022.8.21.0141/RSRELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETORÉU: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 11/05/2026 - APELAÇÃO
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Abril 20261 evento

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Agosto 20251 evento

18 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 105914/RS)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002777-07.2022.8.21.0141/RSRÉU: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A)SENTENÇA

Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por GILMARA RAMOS SANTOS em face de ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS ? AESC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa ( ), com base no artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas, contudo, fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 105914/RS)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002777-07.2022.8.21.0141/RS

RÉU: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESCADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial com especialidade em anestesiologia, considerando que a prova pericial já realizada destaca que não há como determinar nexo causal entre a fratura dentária e a intubação (pertinência declinada pelo réu), pois não há radiografias da arcada dentária da autora prévias à cirurgia, sendo que a realização de nova prova técnica apenas retardaria o fim da instrução processual.

Da mesma forma, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela autora no evento 31, PET1, já que os pontos controvertidos debatidos no feito já foram esclarecidos na prova pericial realizada no evento 85, LAUDO1.

Concedo o prazo de 15 dias para as partes apresentarem memoriais, iniciando pela parte autora.

Int-se.

Diligências Legais.

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