Intimação
D- Órgão
- 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- KLJ - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ESPÓLIO DE EVERTON KEMPES DOS SANTOS GONÇALVES, JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVES, JULIA FERNANDES GONCALVES, VANESSA FERNANDES CESAR GONCALVES
- Advogados
- FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES (OAB 61809/RS), RICARDO QUADROS (OAB 84951/RS)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003290-54.2019.8.21.6001/RS
EXEQUENTE: KLJ - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951)EXECUTADO: VANESSA FERNANDES CESAR GONCALVESADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES (OAB RS061809)EXECUTADO: JULIA FERNANDES GONCALVESADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES (OAB RS061809)EXECUTADO: JOAO GABRIEL KEMPES GONCALVESADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES (OAB RS061809)INTERESSADO: ESPÓLIO DE EVERTON KEMPES DOS SANTOS GONÇALVESADVOGADO(A): FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Os executados informaram que a sentença proferida nos embargos à execução extinguiu o processo executivo e que o acórdão que a confirmou transitou em julgado. Requereram, com base nisso, o levantamento de todas as constrições.
Contudo, os autos não contêm cópia da sentença dos embargos, do acórdão confirmatório nem certidão de trânsito em julgado. Esses documentos são indispensáveis para que se delibere sobre o levantamento das penhoras, nos termos do art. 924 do CPC. Sem a comprovação do trânsito em julgado, não é possível determinar a liberação dos bens constritos.
Por essa razão, os executados devem ser intimados para juntar, no prazo de 15 dias, certidão de trânsito em julgado do acórdão e cópias da sentença e do acórdão referidos nos Eventos 170 e 175. Juntada a documentação, os pedidos de levantamento serão analisados imediatamente.