5005073-77.2022.8.21.0019

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005073-77.2022.8.21.0019/RS

EXEQUENTE: DAPPER, ELY E VASCONCELOS COMERCIAL DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB RS115168)EXECUTADO: VILMAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Certifique-se o prazo dos Embargos à Execução.

Expeça-se alvará do valor constrito em favor do autor, na forma requerida (procuração Evento 1, PROC4).

Após, proceda-se à pesquisa, inclusão da restrição de transferência e penhora RENAJUD nos veículos de titularidade do executado(a).

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005073-77.2022.8.21.0019/RS

EXEQUENTE: DAPPER, ELY E VASCONCELOS COMERCIAL DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB RS115168)EXECUTADO: VILMAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129)

ATO ORDINATÓRIO

Deferido o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, já efetivado, de forma parcial, conforme documento que segue e serve como termo de penhora, devendo a parte executada ser intimada da medida, através de seu procurador (ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos), para, querendo opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, assim como advertida de que, no prazo de 05 dias, com fulcro art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, poderá arguir a impenhorabilidade ou o bloqueio excessivo de ativos financeiros por simples petição, veiculada nos próprios autos e instruída com documentação hábil a comprovar suas alegações ou, nos termos do Art. 52, IX e 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, apresentar Embargos à Execução.

Ao autor, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, pena de arquivamento.

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EXEQUENTE: DAPPER, ELY E VASCONCELOS COMERCIAL DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB RS115168)EXECUTADO: VILMAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo do evento 296.

Após, retornem.

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EXEQUENTE: DAPPER, ELY E VASCONCELOS COMERCIAL DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB RS115168)EXECUTADO: VILMAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

INDEFIRO requerimento da exequente para pesquisa de bens penhoráveis junto ao sistema Infojud, eis que na II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJRS, foi aprovado o seguinte Enunciado: A utilização de sistemas complexos de busca de bens, com quebra de sigilo fiscal, como Infojud e Sniper, bem como de indisponibilidade de bens, como a CNIB, é incompatível com o sistema do Juizado Especial Cível.

Nada mais postulado em 10 (dez) dias, baixe-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005073-77.2022.8.21.0019/RS

EXEQUENTE: DAPPER, ELY E VASCONCELOS COMERCIAL DE TINTAS LTDAADVOGADO(A): JAILSON SOARES (OAB RS115168)EXECUTADO: VILMAR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Conforme depreende-se da análise dos eventos 216 e 217, os veículos VW/KOMBI e FORD/ESCORT L já possuem restrição de circulação anotada em seus prontuários.

Dessa forma, defiro o pedido retro apenas para determinar a inclusão de restrição de circulação no veículo FIAT/ELBA CSL, placa IDJ1193.

Após, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento.