Processo judicial

5005893-02.2017.8.21.0010

Tribunal de Justiça - Rio Grande do Sul

TJRS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ANDERSON BORGES DUARTE
Polo passivo
RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

FERNANDO DE SOUZA ALVES
OAB/RS 046053
ANDREI FELIPE VALANDRO
OAB/RS 088536
FERNANDO DE SOUZA ALVES
OAB/RS 46053cpf781.***.***-72
ANDREI FELIPE VALANDRO
OAB/RS 88536cpf805.***.***-20

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

5 eventos

Outubro 20252 eventos

8 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO, ANDERSON BORGES DUARTE
Advogados
FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 46053/RS), ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB 88536/RS)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005893-02.2017.8.21.0010/RS
RÉU: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)RÉU: ANDERSON BORGES DUARTEADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)
DESPACHO/DECISÃO
Encaminhe(m)-se a(s) arma(s) de fogo e munições apreendida(s) ao Comando do Exército para fins do art. 25 da Lei nº 10.826/2003.
Quanto ao valor depositado, encaminhe-se à conta da VEC.
Após, baixe-se.
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7 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20252 eventos

15 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20251 evento

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO
Advogados: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 46053/RS), ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB 88536/RS)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005893-02.2017.8.21.0010/RSRELATOR: TAISE VELASQUEZ LOPESRÉU: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 283 - 07/10/2025 - Extinta a punibilidade por prescrição

Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO, ANDERSON BORGES DUARTE
Advogados: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 46053/RS), ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB 88536/RS)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005893-02.2017.8.21.0010/RS

RÉU: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)RÉU: ANDERSON BORGES DUARTEADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)

DESPACHO/DECISÃO

Com a anuência das partes, HOMOLOGO a desistência da inquirição de RUDIMAR ANTONIO PEDRONI.

Solicite-se a devolução do mandado [evento 251, MAND1] com urgência.

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8 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO, ANDERSON BORGES DUARTE
Advogados: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 046053/RS), ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB 088536/RS)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005893-02.2017.8.21.0010/RS

RÉU: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)RÉU: ANDERSON BORGES DUARTEADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)

DESPACHO/DECISÃO

Recebo os Embargos de Declaração, uma vez tempestivos, mas deixo de acolhê-los, adianto.

Por ora não há que se falar em prescrição.

A Denúncia foi recebida em 09/02/2020.

O delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06) tem a pena máxima cominada de 15 anos, prescrevendo em 20 anos, conforme art. 109, inc. I, do CP.

A prescrição poderá ocorrer em 10 anos (08/02/2030), contados da data do recebimento da denúncia (09/02/2020), uma vez que a ré, na data do fato, contava com 20 anos de idade e, segundo a regra do art. 115 do Código Penal, o prazo prescricional cai pela metade.

Saliento, por fim, que a privilegiadora prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 será analisada por ocasião da prolação da sentença.

Assim, aguarde-se a realização da audiência designada.

Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO
Advogados: FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB 046053/RS), ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB 088536/RS)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005893-02.2017.8.21.0010/RS

RÉU: RENAJA PATRICIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): FERNANDO DE SOUZA ALVES (OAB RS046053)ADVOGADO(A): ANDREI FELIPE VALANDRO (OAB RS088536)

DESPACHO/DECISÃO

Para audiência de instrução e julgamento, designo dia 03/10/2025, às 11h00min.

Intimem-se o Ministério Público, a(s) Defesa(s), a acusada RENAJA PATRICIA DE AZEVEDO e as 4 testemunhas arroladas na Denúncia [evento 2, DENUNCIA2], frisando que seu comparecimento deverá ser presencial à sala de audiência da 2ª Vara Criminal, salvo se residir(em) fora da Comarca e/ou impossibilidade justificada.

Ao Ministério Público e à(s) Defesa(s), fica facultado o comparecimento presencial ou através da plataforma Cisco Webex, por meio do link https://tjrs.webex.com/meet/frcaxsul2vcri.

Em caso de cumprimento da intimação do acusado através do aplicativo de mensagens Whatsapp ou semelhante, o Oficial de Justiça deverá encaminhar foto do mandado e certificar o número do contato.

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