5006316-63.2023.8.21.0070

Órgão

Secretaria da 12ª Câmara Cível

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatários

OS MESMOS, GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA, BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS), GABRIEL OTT FRANK (OAB 137485/RS)

Órgão

Secretaria da 12ª Câmara Cível

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatários

GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA, BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS), GABRIEL OTT FRANK (OAB 137485/RS)

Órgão

12ª Câmara Cível

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatários

OS MESMOS, GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA, BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS), GABRIEL OTT FRANK (OAB 137485/RS)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS), GABRIEL OTT FRANK (OAB 137485/RS)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA, BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS), GABRIEL OTT FRANK (OAB 137485/RS)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA

Advogados

EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA

Advogados

EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA, BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 099459/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS), TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS)

Intimem-se.

Além disso, DETERMINO a designação de audiência de instrução de julgamento para o depoimento pessoal da ré Bruna, bem como a oitiva de uma testemunha arrolada pela parte autora.

No entanto, por ora, deixo de designar data.

Destaco que a pauta para o ano de 2025 encontra-se em elaboração.

Diante disso, determino que os autos aguardem em localizador próprio até a organização da pauta, devendo ser observada a ordem cronológica dos demais processos na mesma situação.

Agendada a intimação eletrônica das partes.

Acesso à audiência (modo virtual)

O acesso/participação na solenidade será pela internet, com a utilização do navegador Google Chrome, por meio do link disponível no botão "Audiência" nas ações do processo, ou então pelo link, ou pelo QR code abaixo:

https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50063166320238210070&idMinuta=11762184862720404039090619923&hash=f1fbb72c4209ce43090d8bf36a36052c9cd2c276d066c7011b96a201140bd28e

(clicar no link ou copiar e colar na barra de endereços do navegador)

Após, basta clicar no botão "entrar na reunião" para acesso à sala de videoconferência.

O aplicativo poderá ser baixado e instalado no computador e/ou aparelho celular, bem como é possível o acesso apenas pelo navegador, devendo ser preenchidos os campos necessários para acesso, como nome, e-mail e caracteres. Após, basta clicar no botão verde "entrar na reunião".

OBSERVAÇÃO: O acesso deve ser feito somente no horário designado para a audiência, a fim de não prejudicar eventuais reuniões anteriores ainda em curso.

Caso as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado tenham dificuldades de acesso à internet, poderão comparecer ao Foro da Comarca de Taquara para acompanhar a audiência.

Contatos (telefone e e-mail)

Ficam as partes intimadas para fornecerem endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone(s) atualizado(s), preferencialmente telefones móveis com o aplicativo Whatsapp, até 5 (cinco) dias antes da audiência, a fim de viabilizar o contato imediato com as partes, inclusive para orientações, esclarecimentos de dúvidas quanto ao acesso à sala de videoconferências, bem como em relação a eventuais informações de última hora (problemas técnicos, atraso das audiências, etc.) e a possibilidade de "enviar convite" para a reunião, quando o sistema exigir.

Ressalto que é de inteira responsabilidade da parte/testemunha e/ou procurador da parte o acesso/comparecimento à audiência, de modo que o fornecimento do número de telefone não implica na responsabilidade deste Juízo em promovê-la, sendo necessário apenas para fins excepcionais.

Vedação de fornecimento do link de acesso

Para preservar a intimidade das partes, é vedada a divulgação do link de acesso a terceiros, assim como é proibida a gravação da audiência, podendo o responsável por estas irregularidades responder nas esferas cível e criminal por eventuais danos/constrangimentos.

Intimação das partes, testemunhas e demais depoentes

Advirto ao procurador da parte que cabe a ele informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, caput e parágrafo 1º do CPC, assim como o envio dos dados necessários para acesso à sala de videoconferência (link de acesso).

Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (endereço e telefone), selecionando-se como "TESTEMUNHA DO AUTOR" ou "TESTEMUNHA DO RÉU", clicando em "INCLUIR" ao final.

Outrossim, alerto para a penalidade prevista no artigo 455, §3º, do CPC.

Em caso de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, sendo advertida da pena de confesso em caso de não comparecimento.

As partes que dispuserem de domicílio eletrônico, dispensa-se o envio de carta de intimação, pois, a teor do art. 2º da Resolução CNJ, que alterou o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte, ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN.

Impossibilidade de comparecimento

Eventual impossibilidade de comparecimento/participação na solenidade ou necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, deverá ser comunicada ao juízo até 5 (cinco) dias antes da audiência, justificadamente (art. 362 do CPC). Caso a impossibilidade ocorra após esse período, deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo, inclusive por contato telefônico, se inviável o peticionamento.

Da juntada dos vídeos

Os depoimentos gravados durante a sessão serão anexados automaticamente pelo sistema Eproc, no prazo de até 05 dias, contados da data em que realizada a audiência.

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Taquara

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GERALDO GARCIA, TATIANE DA SILVA GARCIA, BRUNA DANIELI ALLEBRAND HOFFMEISTER, WILLIAN JOEL DA FONTOURA TAVARES

Advogados

TEDDY LEONARDO KLEIN (OAB 112664/RS), EDINA HOSANA DE SOUSA (OAB 99459/RS), LETICIA DE SOUSA GOMES SOARES MARMITT (OAB 124572/RS), ROBERTA MERISSA KLEIN KNEWITZ (OAB 119822/RS)

Acesso à audiência (modo virtual)

O acesso/participação na solenidade será pela internet, com a utilização do navegador Google Chrome, por meio do link disponível no botão "Audiência" nas ações do processo, ou então pelo link, ou pelo QR code abaixo:

https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50063166320238210070&idMinuta=11756224377529914973973126365&hash=1f4abf36bb648006c2f507ed6a8fa756c04fc0d2c5a6abbf584f33753c5b687d

(clicar no link ou copiar e colar na barra de endereços do navegador)

Após, basta clicar no botão "entrar na reunião" para acesso à sala de videoconferência.

O aplicativo poderá ser baixado e instalado no computador e/ou aparelho celular, bem como é possível o acesso apenas pelo navegador, devendo ser preenchidos os campos necessários para acesso, como nome, e-mail e caracteres. Após, basta clicar no botão verde "entrar na reunião".

OBSERVAÇÃO: O acesso deve ser feito somente no horário designado para a audiência, a fim de não prejudicar eventuais reuniões anteriores ainda em curso.

Caso as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado tenham dificuldades de acesso à internet, poderão comparecer ao Foro da Comarca de Taquara para acompanhar a audiência.

Contatos (telefone e e-mail)

Ficam as partes intimadas para fornecerem endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone(s) atualizado(s), preferencialmente telefones móveis com o aplicativo Whatsapp, até 5 (cinco) dias antes da audiência, a fim de viabilizar o contato imediato com as partes, inclusive para orientações, esclarecimentos de dúvidas quanto ao acesso à sala de videoconferências, bem como em relação a eventuais informações de última hora (problemas técnicos, atraso das audiências, etc.) e a possibilidade de "enviar convite" para a reunião, quando o sistema exigir.

Ressalto que é de inteira responsabilidade da parte/testemunha e/ou procurador da parte o acesso/comparecimento à audiência, de modo que o fornecimento do número de telefone não implica na responsabilidade deste Juízo em promovê-la, sendo necessário apenas para fins excepcionais.

Vedação de fornecimento do link de acesso

Para preservar a intimidade das partes, é vedada a divulgação do link de acesso a terceiros, assim como é proibida a gravação da audiência, podendo o responsável por estas irregularidades responder nas esferas cível e criminal por eventuais danos/constrangimentos.

Intimação das partes, testemunhas e demais depoentes

Advirto ao procurador da parte que cabe a ele informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, caput e parágrafo 1º do CPC, assim como o envio dos dados necessários para acesso à sala de videoconferência (link de acesso).

Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (endereço e telefone), selecionando-se como "TESTEMUNHA DO AUTOR" ou "TESTEMUNHA DO RÉU", clicando em "INCLUIR" ao final.

Outrossim, alerto para a penalidade prevista no artigo 455, §3º, do CPC.

Em caso de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, sendo advertida da pena de confesso em caso de não comparecimento.

As partes que dispuserem de domicílio eletrônico, dispensa-se o envio de carta de intimação, pois, a teor do art. 2º da Resolução CNJ, que alterou o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte, ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN.

Impossibilidade de comparecimento

Eventual impossibilidade de comparecimento/participação na solenidade ou necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, deverá ser comunicada ao juízo até 5 (cinco) dias antes da audiência, justificadamente (art. 362 do CPC). Caso a impossibilidade ocorra após esse período, deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo, inclusive por contato telefônico, se inviável o peticionamento.

Da juntada dos vídeos

Os depoimentos gravados durante a sessão serão anexados automaticamente pelo sistema Eproc, no prazo de até 05 dias, contados da data em que realizada a audiência.

Agendada a intimação eletrônica das partes.

O aplicativo poderá ser baixado e instalado no computador e/ou aparelho celular, bem como é possível o acesso apenas pelo navegador, devendo ser preenchidos os campos necessários para acesso, como nome, e-mail e caracteres. Após, basta clicar no botão verde "entrar na reunião".

OBSERVAÇÃO: O acesso deve ser feito somente no horário designado para a audiência, a fim de não prejudicar eventuais reuniões anteriores ainda em curso.

Caso as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado tenham dificuldades de acesso à internet, poderão comparecer ao Foro da Comarca de Taquara para acompanhar a audiência.

Contatos (telefone e e-mail)

Ficam as partes intimadas para fornecerem endereço(s) de e-mail e número(s) de telefone(s) atualizado(s), preferencialmente telefones móveis com o aplicativo Whatsapp, até 5 (cinco) dias antes da audiência, a fim de viabilizar o contato imediato com as partes, inclusive para orientações, esclarecimentos de dúvidas quanto ao acesso à sala de videoconferências, bem como em relação a eventuais informações de última hora (problemas técnicos, atraso das audiências, etc.) e a possibilidade de "enviar convite" para a reunião, quando o sistema exigir.

Ressalto que é de inteira responsabilidade da parte/testemunha e/ou procurador da parte o acesso/comparecimento à audiência, de modo que o fornecimento do número de telefone não implica na responsabilidade deste Juízo em promovê-la, sendo necessário apenas para fins excepcionais.

Vedação de fornecimento do link de acesso

Para preservar a intimidade das partes, é vedada a divulgação do link de acesso a terceiros, assim como é proibida a gravação da audiência, podendo o responsável por estas irregularidades responder nas esferas cível e criminal por eventuais danos/constrangimentos.

Intimação das partes, testemunhas e demais depoentes

Advirto ao procurador da parte que cabe a ele informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, caput e parágrafo 1º do CPC, assim como o envio dos dados necessários para acesso à sala de videoconferência (link de acesso).

Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (endereço e telefone), selecionando-se como "TESTEMUNHA DO AUTOR" ou "TESTEMUNHA DO RÉU", clicando em "INCLUIR" ao final.

Outrossim, alerto para a penalidade prevista no artigo 455, §3º, do CPC.

Em caso de depoimento pessoal da parte, esta deverá ser intimada pessoalmente, sendo advertida da pena de confesso em caso de não comparecimento.

Impossibilidade de comparecimento

Eventual impossibilidade de comparecimento/participação na solenidade ou necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, deverá ser comunicada ao juízo até 5 (cinco) dias antes da audiência, justificadamente (art. 362 do CPC). Caso a impossibilidade ocorra após esse período, deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo, inclusive por contato telefônico, se inviável o peticionamento.

Intimem-se.

Agendada a intimação eletrônica das partes.