5006852-04.2023.8.21.2001

16ª Câmara Cível

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 30 de abril de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 04 de maio de 2026 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível.

Apelação Cível Nº 5006852-04.2023.8.21.2001/RS (Pauta: 566)

RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

APELANTE: IRINEU AFONSO DA SILVA (AUTOR)

ADVOGADO(A): PAULO PEREIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RS119428)

APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)

ADVOGADO(A): LETICIA PASSOS SANTOS LIMA (OAB SP482900)

ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 17 de abril de 2026.

Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE

Presidente

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006852-04.2023.8.21.2001/RSAUTOR: IRINEU AFONSO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO JAIR PEREIRA TEIXEIRA JUNIOR (OAB RS119428)RÉU: BANCO CETELEM S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇA

III-Dispositivo Pelo exposto, julgo, nos termos do art. 487, I, do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos movidos por IRINEU AFONSO DA SILVA contra BANCO CETELEM S.A.. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Suspensa a exigibilidade em face da gratuidade da justiça concedida ao autor. Publicação, intimação e registros eletrônicos. Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E.TJ/RS. Com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas ainda pendentes de pagamento e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa.